Benefício do PIS/Pasep começa a ser liberado conforme o mês de nascimento e reforça a renda de trabalhadores formais em todo o país

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A Caixa Econômica Federal deu início a um novo ciclo de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep, benefício destinado a trabalhadores com carteira assinada que exerceram atividade formal ao longo do ano-base de 2024. Os valores podem chegar a R$ 1.621, equivalente a um salário mínimo, e estão sendo depositados diretamente por meio do aplicativo Caixa Tem.

O pagamento segue um calendário escalonado, organizado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, com liberações previstas até o mês de agosto. Os nascidos em janeiro foram os primeiros a receber, com crédito disponível desde 15 de fevereiro. A medida beneficia milhões de brasileiros e representa um importante reforço financeiro, especialmente em um período de reorganização do orçamento familiar.

O valor do abono não é fixo e varia conforme o tempo de serviço do trabalhador no ano-base. Quem trabalhou com carteira assinada durante os 12 meses de 2024 tem direito ao valor integral. Já os profissionais que atuaram por menos tempo recebem uma quantia proporcional, calculada com base no número de meses trabalhados. Para fins de cálculo, períodos iguais ou superiores a 15 dias são considerados como mês completo.

O abono salarial é um direito previsto em lei e tem como objetivo complementar a renda de trabalhadores que recebem salários mais baixos. Para ter acesso ao benefício, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base e ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias em 2024, sejam eles consecutivos ou não.

Outro critério fundamental é a correta prestação de informações por parte do empregador. Os dados do trabalhador devem estar devidamente registrados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial. Eventuais inconsistências podem impedir a liberação do pagamento, o que reforça a importância da atualização cadastral.

A consulta ao abono pode ser feita de forma prática pelos aplicativos Carteira de Trabalho Digital e Caixa Tem, ambos disponíveis gratuitamente para smartphones. As plataformas permitem verificar a elegibilidade, conferir o valor a ser recebido e acompanhar a data exata de pagamento. No caso do Caixa Tem, além da consulta, o trabalhador pode movimentar o dinheiro diretamente pelo aplicativo.

Após o crédito, o valor pode ser utilizado para pagamento de contas, transferências bancárias, compras com cartão virtual ou saques em caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes autorizados. O uso do aplicativo tem ampliado o acesso aos benefícios sociais e reduzido a necessidade de atendimento presencial nas agências bancárias.

A Caixa orienta que os trabalhadores fiquem atentos ao calendário oficial e ao prazo final para saque ou movimentação dos valores. Caso o benefício não seja utilizado dentro do período estipulado, o recurso retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Nesses casos, o trabalhador precisa solicitar uma nova liberação, o que pode atrasar o acesso ao dinheiro.

Com a ampliação dos canais digitais e a liberação escalonada dos pagamentos, o governo federal busca garantir mais agilidade, segurança e transparência no repasse do abono salarial, assegurando que o benefício chegue aos trabalhadores que atendem aos critérios legais.