Interessados têm até o dia 10 de abril para realizarem as inscrições
Por Redação Jornal União São Paulo
Foto: Washington Carvalho / Jornal União São Paulo
As inscrições para o concurso público da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP) seguem abertas até o dia 10 de abril. Ao todo, são oferecidas 1.100 vagas para o cargo de Policial Penal, destinadas a candidatos do sexo masculino e feminino.
A organização do certame ficará sob responsabilidade do Instituto AOCP, responsável por conduzir todas as etapas do processo seletivo. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio do site da banca organizadora: https://www.institutoaocp.org.br/ . A prova objetiva está prevista para o dia 31 de maio, com aplicação das 14h às 17h.
Candidatos que já haviam efetuado inscrição antes da suspensão do concurso não precisarão realizar um novo cadastro. No entanto, aqueles que desejarem desistir da participação poderão solicitar a devolução da taxa de inscrição diretamente no site do Instituto AOCP, mediante envio do comprovante de desistência e do comprovante de pagamento.
O processo seletivo contará com quatro fases eliminatórias. A primeira delas será a prova objetiva, seguida pela prova de aptidão física e aferição de estatura. Os candidatos também passarão por avaliação psicológica e por investigação social, que inclui a comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e privada.
De acordo com a Lei Complementar nº 1.416/2024, conhecida como Lei Orgânica da Polícia Penal, além de ser aprovado em todas as etapas do concurso, o candidato deverá cumprir alguns requisitos na data da posse.
Entre eles estão possuir diploma de graduação em curso superior reconhecido, ter idade mínima de 18 anos e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B, no mínimo. Até o encerramento das inscrições, o candidato também deve ter no máximo 35 anos de idade, independentemente de eventual prorrogação do prazo.
A legislação ainda estabelece regras relacionadas a tatuagens. Não será permitido o ingresso de candidatos que possuam tatuagens com símbolos ou inscrições que contrariem valores e deveres éticos inerentes aos integrantes da Polícia Penal.
Os requisitos poderão ser verificados por meio de exames médicos, psicológicos e toxicológicos, exigidos tanto durante o concurso quanto no período de estágio probatório.
A remuneração inicial para o cargo de Policial Penal será de R$ 4.695,60, valor correspondente ao subsídio de nível I já reajustado conforme a Lei Complementar nº 1.425/2025. Após a conclusão do curso de formação e a lotação em uma unidade prisional, o servidor também passará a receber adicional de insalubridade de R$ 785,67.
Além do salário, os profissionais poderão receber a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (Dejep), limitada a até 10 diárias mensais. O cargo também prevê pagamento anual de Bonificação por Resultados (BR), além de auxílio-alimentação e auxílio-transporte.
