Em seu segundo mandato na Câmara Federal, o parlamentar, já enviou cerca de R$ 300 milhões a mais de 500 cidades do Interior paulista. Sua atuação enquanto representante dos interesses dos trabalhadores também se destaca em Brasília.

União ABC- Deputado, dê um breve perfil sobre a sua pessoa.

Motta – Bem, nasci em 24 de abril de 1959, em Ribeirão Preto, cresci em Tupã, onde constituí família e hoje moro em Rio Preto. Tenho a honra de ser “Cidadão Cotiano”. Casado com Elaine, sou pai de Tassius e Matheus e avô de Luiz Felipe e Martim. Em cumprimento à Lei Eleitoral, uma vez que sou pré-candidato a Deputado Federal, estou licenciado, temporariamente, das presidências da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo (Fecomerciários) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores (CNTC).

União ABC – O senhor é o primeiro comerciário a ser eleito Deputado Federal por São Paulo?

Motta – Sim, até então nunca havia ocupado um cargo eletivo. Para o meu primeiro mandato, de 2019 a 2023, fui eleito com 75.218 mil votos. Em 2022, fui reeleito com 104.701 votos. Dos 645 municípios paulistas tive votos em 626.

União ABC – Quais são as atribuições de Deputado Federal?

Motta – A Câmara Federal é composta por 513 Deputados. Cabe a nós representar os interesses da população. Como atuamos no Poder Legislativo, somos responsáveis pela apresentação e votação de Projetos de Lei, analisar alterações na Constituição e, entre outras atribuições, fiscalizar o Governo, como a destinação de dinheiro público. Também buscamos atender as demandas dos municípios com a destinação de emendas. Em quase oito anos de mandato, já destinei, e foram pagos, cerca de R$ 300 milhões a mais de 500 municípios paulistas. Essa verba atende áreas como Saúde, Educação, Infraestrutura Urbana, Esportes, Cultura, Agricultura e Assistência Social. Com o orgulho de ter sido Relator Geral do Orçamento da União de 2024, reservei atenção especial aos municípios junto ao montante de R$ 5,5 trilhões envolvidos.

União ABC – O que move o seu mandato parlamentar?

Motta – Honrar cada voto recebido e estar voltado para o atendimento das demandas dos municípios, onde as pessoas vivem, onde a vida acontece. Meu objetivo é promover o bem-estar à população com o desenvolvimento contínuo dos municípios. Sou um Deputado Municipalista.

União ABC – É possível dizer de que forma o senhor conduz o seu mandado?

Motta – Costumo dizer que conduzo um mandato atuante, transparente e participativo. São constantes, em meu Gabinete, visitas de Prefeitos, Vereadores, Secretários e outros gestores municipais, quando ouço demandas e dou os devidos encaminhamentos na Casa a fim de obter a liberação de recursos. O melhor contato é o corpo a corpo, seja em visitas em meu Gabinete em Brasília, no meu escritório ou, ainda, com a presença constante pelo Interior do Estado com o meu Gabinete Móvel. Enfim, de uma forma ou de outra, estou sempre com o Interior Paulista.

União ABC – Quais seriam as suas principais ações na Câmara?

Motta – São quase oito anos de mandato com plena dedicação em fazer valer a minha concepção de que os avanços econômico e social no Brasil vêm a partir dos municípios. Atuo na Câmara Federal com vistas à liberação de emendas às cidades, cujos recursos estão sendo aplicados em ações que melhoram a vida dos habitantes.

União ABC – Hoje, quais cargos o senhor ocupa?

Motta – Ao visar também o atendimento das demandas dos municípios, sou membro da Frente Municipalista e da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, na qual sou coordenador de Relações Trabalhistas. Ocupo ainda o cargo de secretário-geral da Frente Servir Brasil, defensora dos Servidores Públicos. Atuo na suplência das Comissões de Saúde, Educação, Constituição e Justiça e na Comissão Mista de Orçamento.

União ABC – O que pode nos falar sobre a sua atuação na Comissão do Trabalho da Câmara?

Motta – Sou titular na Comissão do Trabalho. Ressalto, ainda, que compus a Comissão que discutiu questões acerca do Salário Mínimo, como a isenção para quem ganha R$ 5 mil mensais e integrei a Subcomissão que debateu o fim da escala 6×1. Nesta Comissão destaco, ainda, a aprovação de diversas propostas focadas na modernização das leis trabalhistas, inclusão e proteção de direitos, além do fortalecimento sindical.

União ABC – O senhor é a favor do fim da 6×1?

Motta ABC – Sim. Defendo a adoção da escala 5×2. Ou seja, 40 horas semanais com cinco dias trabalhados e dois de descanso. A escala 6×1 é exaustiva, compromete a saúde e a segurança do trabalhador que, com ela, também fica privado da vida social. Vale ressaltar que apresentei o Projeto de Lei 1176/26. Este PL prevê alteração na Lei 12.790 (Regulamentação da Profissão de Comerciário), com a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial e sem horas extras. Menos horas trabalhadas significam mais saúde e mais dignidade ao trabalhador, sem comprometer a produtividade e a competitividade das empresas.

União ABC – E em relação à ampliação à isenção do Imposto de Renda e da licença-paternidade?

Motta – Também me posicionei a favor de ambas. A isenção do pagamento de Imposto de Renda, para quem recebe até R$ 5.000,00 por mês, passou a valer 1º de Janeiro deste ano e, em larga escala, beneficia a categoria comerciária. Já a ampliação da licença – paternidade, hoje em cinco dias, será gradativa. Isto é, dez dias a partir de 1º de Janeiro de 2027, 15 dias a partir de 1º de Janeiro de 2028 e 20 dias a partir de janeiro de 2029.

União ABC – Seu voto “sim” também foi dado para outras importantes questões. Qual o senhor destacaria?

Motta – Igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função, valorização permanente do Salário Mínimo, adoção de pisos nacionais para diversas categorias profissionais, como os enfermeiros, apoio à tão necessária Reforma Tributária, junto a qual fui relator da parte que tratou da Contribuição de Bens e Serviços, a CBS, entre outras questões relacionadas às áreas da saúde, segurança, educação, infraestrutura urbana, agricultura, esporte, assistência social e causa animal.

União ABC – Por outro lado, votou “não” a quais matérias?

Motta – Às tentativas de transformarem o domingo e o feriado dos comerciários em dias normais de trabalho, à adoção da Carteira Verde e Amarela e, entre outras, à Reforma da Previdência.

União ABC – E em termos de apresentação de Projetos de Leis? Quais destaca?

Motta – São vários, mas destaco os seguintes: 1) Montadoras obrigadas a produzir, no mínimo, um a cada cem carros adaptados e a pessoas com deficiência. 2) Doação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal a entidades filantrópicas. 3) Revisão da Tabela do SUS. 4) Jornada semanal de trabalho de 40 horas aos comerciários. 5) Funcionamento das Delegacias da Mulher 24 horas por dia e todos os dias da semana. 6) Amparo econômico às mulheres vítimas e dependentes vítimas de violência. 7) Selo Nacional Escola Sustentável, destinado ao reconhecimento das instituições de ensino que se destacarem na promoção da educação ambiental.

União ABC – No campo político, com quais prêmios o senhor já foi contemplado?

Motta – Acabo de ser distinguido com o disputado prêmio “100 Cabeças do Congresso”. Para a minha alegria é a sexta vez que sou contemplado. Entre 513 deputados foram premiados 69. Também estou entre os 50 parlamentares mais bem avaliados; por quatro vezes fui indicado para o prêmio “Congresso em Foco”, na categoria “Melhor Deputado”; classificado como um dos deputados mais econômicos da Câmara pela correta utilização da Cota Parlamentar e fiquei entre os 40 que estiveram presentes em todas as sessões plenárias, também consto como destaque no Congresso Nacional.

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