Eleitores devem ajustar situação cadastral para participar do pleito; primeiro turno ocorre em outubro
Por Redação Jornal União São Paulo
Foto: Banco de imagens Freepik
Os brasileiros têm até o dia 6 de maio para emitir o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o local de votação ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral. O prazo é decisivo para quem pretende participar das eleições deste ano, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
Quem estiver com o documento cancelado ou irregular ficará impedido de votar. A regularização é obrigatória para cidadãos com mais de 18 anos, enquanto o voto é facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 17 anos. Estrangeiros e pessoas em serviço militar obrigatório não podem se alistar.
O pedido do título pode ser feito presencialmente, em cartórios eleitorais ou postos de atendimento, ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento da Justiça Eleitoral. No caso do procedimento on-line, é necessário comparecer posteriormente para a coleta de dados biométricos.
Para a emissão do documento, é exigida a apresentação de um documento oficial com foto que comprove a nacionalidade brasileira, além de comprovante de residência. Homens que completam 19 anos no ano do alistamento também devem apresentar certificado de quitação do serviço militar.
Eleitores com título cancelado precisam comparecer a um posto de atendimento com documento de identificação e comprovante de endereço. Se o cancelamento ocorreu por ausência em eleições sem justificativa, será necessário pagar multa por turno não comparecido, que pode ser quitada por boleto, Pix ou cartão.
Quem já possui biometria cadastrada pode solicitar a regularização pela internet. No entanto, manter o título irregular traz consequências além da impossibilidade de votar. O cidadão fica sem quitação eleitoral, o que pode gerar impedimentos como assumir cargos públicos, renovar documentos oficiais ou se matricular em instituições de ensino, conforme previsto na legislação eleitoral.
