Proposta está em análise na Câmara dos Deputados e propõe incluir a data de nascimento na lista de ausências justificadas sem desconto salarial
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A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que pode ampliar os direitos dos trabalhadores com carteira assinada ao garantir folga remunerada no dia do aniversário. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 886/2025, que propõe alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e segue em tramitação na Casa.
De autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), o texto estabelece que o empregado formal poderá se ausentar do trabalho na data de seu aniversário sem prejuízo da remuneração. Segundo o parlamentar, a iniciativa tem como objetivo valorizar o bem-estar do trabalhador e contribuir para um melhor equilíbrio entre a vida profissional e pessoal.
Ao justificar a proposta, Duda Ramos argumenta que trabalhadores mais satisfeitos e com maior possibilidade de conciliar compromissos pessoais tendem a apresentar melhor desempenho. “Profissionais mais motivados costumam registrar menores índices de faltas e maior produtividade, eficiência e engajamento no ambiente de trabalho”, defendeu.
Atualmente, a legislação trabalhista já prevê uma série de situações em que o empregado pode se ausentar do trabalho sem desconto no salário. Entre elas estão o falecimento de familiares próximos, casamento, nascimento de filho, doação voluntária de sangue, acompanhamento médico de dependentes, realização de exames preventivos, comparecimento em juízo, cumprimento de obrigações militares e eleitorais, além da participação em provas de vestibular e atividades sindicais oficiais.
Com a eventual aprovação do projeto, o dia do aniversário passará a integrar a lista de ausências legalmente justificadas, ampliando os direitos já assegurados aos trabalhadores formais.
O Projeto de Lei nº 886/25 tramita em caráter conclusivo, o que significa que poderá ser aprovado sem necessidade de votação em plenário, caso receba parecer favorável das comissões responsáveis. A proposta será analisada pelas Comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.
