O projeto, enviado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), agora segue para sanção

Nesta quarta-feira (29), os vereadores da capital paulista aprovaram em segunda votação o projeto que atualiza a base de cálculo do IPTU para o ano de 2026. A votação terminou com 30 votos favoráveis e 19 contrários.

Houve duas emendas ao texto original. Com elas, o limite máximo de aumento anual do IPTU passa a ser de 10% para tanto imóveis residenciais quanto comerciais, a partir de 2026. Atualmente, a legislação permite até 10% de aumento para residências e até 15% para estabelecimentos comerciais.

Os vereadores também aprovaram uma alteração que amplia a quantidade de imóveis isentos de IPTU na cidade, que deve passar de 1 milhão. Essa mudança permite que imóveis de baixa qualidade em todas as cinco zonas especiais de interesse social (Zeis) tenham direito à isenção, enquanto antes apenas três dessas zonas estavam contempladas.

No projeto original, estimava-se que cerca de 285 mil imóveis em Zeis seriam isentos. Com a alteração aprovada, esse número deve subir para aproximadamente 313 mil imóveis isentos.