Proposta elaborada por especialistas prevê idade mínima igual para homens e mulheres, sistema de capitalização, mudanças no BPC e aumento da contribuição do MEI

Por Redação Jornal União São Paulo

Foto gerada pelo chat GPT

Uma nova proposta de reforma da Previdência voltou a movimentar o debate econômico e político no Brasil. O texto, elaborado por especialistas e que deverá ser apresentado aos candidatos à Presidência da República, prevê mudanças importantes nas regras de aposentadoria e no financiamento do sistema previdenciário.

A principal medida é a elevação gradual da idade mínima para aposentadoria até 67 anos para homens e mulheres. Atualmente, pela regra permanente do INSS, a idade mínima é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

É importante destacar que a proposta ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional e não está em vigor. Portanto, as regras atuais do INSS continuam valendo normalmente.

A proposta prevê que a idade mínima seja elevada gradualmente até chegar a 67 anos para os dois sexos. Para compensar parcialmente o impacto sobre as mulheres, o texto estabelece um bônus de 1,5 ano no tempo de contribuição por filho, limitado a cinco filhos.

A justificativa para o aumento da idade está relacionada principalmente ao envelhecimento da população brasileira e ao crescimento das despesas previdenciárias.

Outra mudança estrutural seria a criação de um sistema previdenciário misto, combinando o atual modelo de repartição com a capitalização individual.

Pela proposta, parte das contribuições seria destinada a uma conta individual de capitalização, administrada por instituições privadas cadastradas e por um fundo público. Outra parcela permaneceria no sistema público.

A mudança alteraria significativamente a forma como as contribuições são utilizadas para financiar as aposentadorias.

Os microempreendedores individuais também seriam afetados. A proposta prevê elevar a contribuição previdenciária do MEI de 5% para 11%.

A medida aumentaria o valor pago mensalmente por esses trabalhadores, mas também ampliaria a arrecadação destinada à Previdência.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, também está entre os pontos da proposta.

Uma das ideias é permitir que o benefício tenha valor inferior ao salário mínimo, rompendo com a vinculação atualmente existente. O tema deve provocar forte debate, principalmente pelo impacto sobre famílias de baixa renda.

A proposta prevê ainda alterações na contribuição previdenciária das empresas. A ideia é reduzir a alíquota patronal para 16% sobre os salários até o teto do RGPS.

Em contrapartida, parte dos riscos relacionados a acidentes e doenças ocupacionais poderia ser transferida para seguros privados.

Os defensores da proposta argumentam que o envelhecimento da população e a redução da taxa de fecundidade devem aumentar a pressão sobre as contas da Previdência nas próximas décadas.

Segundo os especialistas responsáveis pelo estudo, sem mudanças estruturais, as despesas previdenciárias poderiam chegar a aproximadamente 17% do PIB até 2100. Com as medidas sugeridas, a estimativa seria estabilizar esse percentual em torno de 10% no longo prazo.

Apesar da repercussão, a proposta não altera as regras de aposentadoria atualmente vigentes.

Quem pretende se aposentar em 2026 continua submetido às regras da Reforma da Previdência de 2019 e às suas regras de transição.

Uma eventual mudança precisará passar pelo Congresso Nacional e, por envolver alterações constitucionais, deverá ser aprovada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Entre os principais pontos da nova proposta estão:

Idade mínima de até 67 anos para homens e mulheres;

Bônus de contribuição para mães;

Criação de um sistema com capitalização e repartição;

Aumento da contribuição do MEI de 5% para 11%;

Mudanças nas regras do BPC;

Alterações na Previdência dos servidores públicos;

Mudanças nas regras para professores e militares;

Redução da contribuição patronal para 16% até o teto do RGPS.