A falta de depósitos do Fundo de Garantia pode comprometer os direitos do empregado; veja como consultar o saldo, reunir provas e buscar a regularização dos valores

Por Redação Jornal União São Paulo

Foto gerada pelo Chat GPT

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Quando a empresa deixa de realizar os depósitos obrigatórios, o empregado pode tomar medidas para cobrar a regularização dos valores e buscar a proteção de seus direitos trabalhistas.

A contribuição ao FGTS é, em regra, de responsabilidade do empregador, que deve depositar mensalmente o equivalente a 8% da remuneração do trabalhador em sua conta vinculada. Esse percentual pode variar em situações específicas, como no contrato de aprendizagem, para o qual a alíquota é de 2%.

A ausência de depósitos pode passar despercebida por meses, por isso é importante acompanhar regularmente o extrato da conta do FGTS.

Como saber se a empresa está depositando o FGTS?

O primeiro passo é consultar o extrato do FGTS. Isso pode ser feito pelo aplicativo FGTS, disponibilizado pela Caixa Econômica Federal, ou pelos canais oficiais de atendimento da instituição.

No extrato, o trabalhador pode verificar os depósitos realizados, os períodos sem recolhimento e os valores creditados pela empresa. Caso existam meses sem movimentação correspondente ao vínculo de emprego, é importante conferir se houve falha no recolhimento.

A ausência de um lançamento, isoladamente, não significa necessariamente que a empresa cometeu uma irregularidade. Por isso, o ideal é comparar o extrato com os contracheques, os registros do contrato de trabalho e as datas em que os depósitos deveriam ter sido realizados.

O que fazer se o FGTS não foi depositado?

Ao identificar possíveis irregularidades, o trabalhador pode seguir algumas medidas para tentar resolver a situação.

1. Reunir documentos e provas

É recomendável guardar o extrato do FGTS, os contracheques, a carteira de trabalho, o contrato de emprego e outros documentos que comprovem o vínculo e a remuneração. Essas informações ajudam a identificar os meses sem recolhimento e podem ser úteis em uma denúncia ou ação judicial.

2. Procurar o setor responsável da empresa

O trabalhador pode entrar em contato com o departamento de Recursos Humanos ou com o setor financeiro para solicitar esclarecimentos e a regularização dos depósitos. Sempre que possível, é importante formalizar o pedido por escrito e guardar uma cópia da comunicação.

3. Registrar uma denúncia

Se a empresa não resolver o problema, o trabalhador pode apresentar uma denúncia trabalhista ao Ministério do Trabalho e Emprego, por meio dos canais oficiais do governo federal. O órgão poderá avaliar a situação e adotar as providências de fiscalização cabíveis.

4. Buscar orientação jurídica

Se os valores continuarem em atraso, o empregado pode procurar o sindicato da categoria, um advogado trabalhista ou, quando cabível, a assistência jurídica gratuita. Dependendo das circunstâncias, é possível ingressar com uma reclamação trabalhista para exigir os depósitos devidos e as demais verbas relacionadas ao caso.

A empresa pode ser penalizada por não depositar o FGTS?

Sim. O empregador que deixa de cumprir a obrigação de recolher o FGTS pode ficar sujeito à fiscalização, à cobrança dos valores devidos, aos encargos legais e às penalidades previstas na legislação.

A falta de depósito também pode gerar prejuízos ao trabalhador em situações como a demissão sem justa causa, quando o saldo do FGTS e a indenização rescisória são relevantes para o recebimento dos direitos previstos em lei.

É importante destacar que a regularização dos depósitos não depende apenas de uma promessa verbal da empresa. O trabalhador deve acompanhar o extrato para verificar se os valores foram efetivamente creditados.

Posso pedir demissão ou sair do emprego por falta de FGTS?

A ausência de recolhimentos pode, dependendo da gravidade e das circunstâncias, fundamentar um pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho. Essa modalidade ocorre quando o empregador comete uma falta grave que torna inviável a continuidade do vínculo.

No entanto, a rescisão indireta não deve ser tratada como automática. O reconhecimento depende da análise do caso concreto e, frequentemente, de decisão judicial. Antes de interromper o trabalho ou tomar uma decisão definitiva, é recomendável buscar orientação jurídica para avaliar os riscos e os procedimentos adequados.

Existe prazo para cobrar os depósitos atrasados?

Sim. Em regra, os trabalhadores podem reclamar créditos trabalhistas referentes aos últimos cinco anos, desde que respeitado o prazo de dois anos após o encerramento do contrato de trabalho para ajuizar a ação, conforme as regras constitucionais aplicáveis.

Por isso, não é aconselhável deixar a situação sem acompanhamento por muito tempo. Quanto antes a irregularidade for identificada, maiores serão as possibilidades de reunir documentos e buscar a regularização dentro dos prazos legais.

Como denunciar a falta de FGTS?

O trabalhador pode consultar informações e os canais de atendimento nos seguintes serviços oficiais:

• Aplicativo FGTS: para consultar os depósitos e o extrato da conta vinculada.
• Ministério do Trabalho e Emprego: para obter orientações e acessar os canais de denúncia trabalhista.
• Caixa Econômica Federal: para esclarecer dúvidas sobre a conta do FGTS e os lançamentos registrados.
• Sindicato da categoria ou advogado trabalhista: para receber orientação sobre a cobrança dos valores e as medidas judiciais cabíveis.

Conhecer os direitos é o primeiro passo

A falta de depósitos do FGTS não deve ser ignorada. Consultar o extrato, reunir documentos e procurar os canais adequados são medidas importantes para que o trabalhador possa cobrar o cumprimento da legislação.

Diante de possíveis irregularidades, a recomendação é buscar informações em fontes oficiais e, se necessário, obter orientação jurídica individualizada. Dessa forma, o empregado poderá avaliar as alternativas disponíveis para exigir a regularização do FGTS e preservar seus direitos.