Inscrições vão até 11 de novembro; candidatos devem ter graduação em Direito e comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica

Por Redação Jornal União São Paulo

Foto gerada por inteligência artificial

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) abriu as inscrições para concurso público destinado ao preenchimento de 70 vagas para o cargo de defensor público. A remuneração inicial é de R$ 29.716.

Os interessados poderão se inscrever até o dia 11 de novembro, exclusivamente pela internet, no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), responsável pela organização do certame. A taxa de participação é de R$ 250, com pagamento permitido até 12 de novembro.

Para concorrer, é necessário possuir diploma de graduação em Direito e comprovar pelo menos três anos de atividade jurídica após a conclusão do curso.

Concurso prevê reserva de vagas

Do total de oportunidades oferecidas, o concurso prevê reserva de vagas para diferentes grupos. Serão destinados 30% dos postos a candidatos negros e indígenas, 5% a pessoas com deficiência e 2% a pessoas trans.

Quais atividades jurídicas serão aceitas?

O edital estabelece que o período mínimo de três anos de atividade jurídica deve ser cumprido após a obtenção do grau de bacharel em Direito.

Entre as atividades que podem ser consideradas estão o exercício da advocacia, o trabalho como membro da Defensoria Pública, do Ministério Público ou da Magistratura, além de funções e cargos que exijam conhecimentos jurídicos.

Também poderão ser contabilizados determinados estágios jurídicos credenciados, serviços voluntários na área jurídica e cursos de pós-graduação em Direito que atendam aos requisitos estabelecidos no edital.

Etapas e conteúdo das provas

O processo seletivo será composto por quatro etapas: prova objetiva, provas escritas, prova oral e avaliação de títulos. As três primeiras terão caráter eliminatório e classificatório, enquanto a análise de títulos será classificatória.

A prova objetiva contará com 88 questões de múltipla escolha, abrangendo diferentes áreas do Direito e disciplinas relacionadas à atuação da Defensoria Pública.

Entre os conteúdos previstos estão Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Penal, Processual Penal, Civil, Empresarial e Processual Civil. O programa também inclui Direitos Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos, princípios e atribuições institucionais da Defensoria Pública paulista, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

A aplicação da prova objetiva está prevista para 10 de janeiro de 2027. Os locais e horários serão divulgados posteriormente, por meio do edital de convocação previsto para publicação em 4 de dezembro de 2026.

Como participar

As inscrições devem ser feitas no portal da Fundação Carlos Chagas, banca organizadora do concurso. Antes de efetuar o cadastro, os candidatos devem consultar o edital completo para verificar os requisitos de participação, os documentos exigidos, o conteúdo programático e o cronograma oficial.

Serviço

Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP)

Cargo: defensor público

Vagas: 70

Escolaridade: ensino superior completo em Direito

Requisito adicional: mínimo de três anos de atividade jurídica

Remuneração inicial: R$ 29.716

Inscrições: Até 11 de novembro de 2026

Taxa: R$ 250

Banca organizadora: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Prova objetiva: prevista para 10 de janeiro de 2027

Inscrições e edital: site oficial da FCC