SINDICATO DOS MOTORISTAS CEGONHEIROS – SIMOC, inscrito no CNPJ sob o nº 05.139.303/0001-03 e com processo de registro sindical sob o nº 46000.003080/2002-26, neste ato representado por seu Presidente, Sr. JACKS DOUGLAS GOMES, no uso de suas atribuições legais e estatutárias CONVOCA todos os Motoristas em Transportes de Veículos Automotores do município de São Bernardo do Campo/SP para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que será realizada no DIA 27/03/2025 (quinta-feira) às 09:00 horas, em primeira convocação, na Rua José João Santana, 32, casa 02, São Bernardo do Campo, para tratarmos da seguinte “ORDEM DO DIA”: a) Leitura do Edital; b) apresentação, discussão e votação de minuta Convenção Coletiva de Trabalho negociada com o Sindicato patronal SINACEG para o biênio 2025/2026; c) Apresentação, discussão e deliberação da Proposta de manutenção dos valores e forma de pagamento da Contribuição Assistencial já aprovada em assembleia anterior com garantia de oposição durante a Assembleia, conforme previsto nos artigos 578 e 579, c/c artigo 8°, § 3° da CLT, e os princípios contidos nos artigos 8º, IV e 149 da Constituição Federal e artigo 8° da Convenção 95 da OIT, face a decisão do STF no processo ED-ARE 1018459, TEMA nº 935, da Nota Técnica CONALIS/PGT Nº 09 e ainda em razão do decidido na nossa assembleia de 02 de outubro de 2023; d) ratificação da autorização para que o Sindicato Profissional possa negociar e assinar contratos, Convenções Coletivas de Trabalho e/ou Acordos Coletivos de Trabalho, bem como Termos Aditivos aos referidos instrumentos normativos, com ou sem mediador, e, na sua inviabilidade, conceder poderes ao sindicato para ajuizamento de Ações de Substituição Processual e/ou Dissídio Coletivo, regulando as condições de trabalho, benefícios dos trabalhadores e as formas de custeio da entidade sindical; e) manutenção da assembleia em caráter permanente até o término das negociações e assinatura do instrumento coletivo. Não havendo número legal de presentes em primeira convocação, a assembleia se iniciará, em segunda convocação, 30 (trinta) minutos após a primeira, no mesmo dia e local, já com qualquer número de presentes. As decisões tomadas nesta Assembleia prevalecerão para todos os efeitos legais. São Bernardo do Campo/SP, 19 de março de 2025.
JACKS DOUGLAS GOMES – Presidente
