Crescimento equivale a teto estabelecido pelo arcabouço fiscal

As despesas do governo federal estão projetadas para crescer até R$ 168 bilhões (+7,4%) em 2026, conforme o projeto de lei do Orçamento enviado ao Congresso Nacional. Essa expansão corresponde ao teto de 2,5% de crescimento real (acima da inflação) previsto pelo novo arcabouço fiscal.

O marco fiscal permite que as despesas aumentem acima da inflação dentro de uma faixa de 0,6% a 2,5%. O percentual de crescimento real (além da inflação) está vinculado às receitas, pois o novo marco estabelece que os gastos podem crescer até 70% da alta real das receitas nos 12 meses encerrados em junho do ano anterior ao do Orçamento. Para 2026, o período de cálculo da inflação será de julho de 2024 a junho de 2025.

Dado que o projeto do Orçamento estima um aumento de 6,37% nas receitas acima da inflação para o próximo ano, o crescimento real das despesas, considerando os 70% desse aumento, será de aproximadamente 4,46%. O novo teto limita a expansão ao IPCA, que acumulou 5,35% entre julho de 2024 e junho de 2025, acrescido de 2,5%.

Em valores absolutos, o Orçamento de 2026 prevê receitas primárias de R$ 3,186 trilhões. As despesas primárias totais estão estimadas em R$ 3,195 trilhões, porém, considerando os limites do arcabouço fiscal, o valor autorizado para crescimento é de R$ 2,428 trilhões, podendo aumentar em até R$ 168 bilhões. Além disso, R$ 767,3 milhões estão fora do limite do arcabouço para o próximo ano.

Quanto à divisão das despesas dentro do limite de gastos do arcabouço, R$ 153,7 bilhões do aumento total de R$ 168 bilhões advêm de despesas obrigatórias. Os maiores aumentos concentram-se em Previdência Social (+R$ 89 bilhões), gastos com o funcionalismo público (+R$ 39,7 bilhões), abono salarial e seguro-desemprego (+R$ 8,8 bilhões), além de despesas obrigatórias com controle de fluxo, incluindo o Bolsa Família, também com aumento de R$ 8,8 bilhões.

Os limites para os pisos constitucionais de saúde, educação e investimentos, definidos pelo arcabouço fiscal, são os seguintes:

• Saúde (15% da Receita Corrente Líquida): R$ 245,5 bilhões
• Educação (18% da Receita Líquida de Impostos): R$ 133,7 bilhões
• Investimentos (0,6% do PIB estimado para 2026): R$ 83,0 bilhões

Esses valores representam o compromisso do governo com áreas prioritárias, mantendo o equilíbrio fiscal previsto na nova legislação.