Os valores destinam-se a compensar perdas das empresas durante a pandemia e custos imprevistos nas obras; Artesp afirma que as decisões foram técnicas e previstas no contrato
O governo de São Paulo vai desembolsar mais de R$ 6 bilhões em aditivos contratuais para as concessionárias responsáveis pelas rodovias do estado e para a empresa encarregada da construção da Linha 6-Laranja do Metrô.
De acordo com o governo estadual, os pagamentos têm o intuito de corrigir desequilíbrios econômico-financeiros nos contratos, causados principalmente pela pandemia de Covid-19 e por imprevistos técnicos nas obras.
Em dezembro, mais de dez concessionárias foram beneficiadas com os aditivos, que foram analisados e autorizados pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Pelo menos R$ 2,5 bilhões desse valor serão destinados a empresas que administram rodovias paulistas.
Entre essas concessionárias estão a Autoban, que opera o sistema Anhanguera-Bandeirantes, e receberá mais de R$ 786 milhões, e a Ecovias, que administra o sistema Anchieta-Imigrantes, onde o pedágio é o mais caro do país, e receberá R$ 137 milhões. Esses são apenas alguns dos contratos que receberam os aditivos.
Em todos os casos, a Artesp justificou os pagamentos afirmando que houve “desequilíbrio econômico-financeiro” nos contratos, causado pela queda na arrecadação de pedágios durante a pandemia. A agência explicou que a Covid-19 foi considerada um evento de força maior, cujo risco, de acordo com o contrato, é de responsabilidade do poder concedente.
Além das rodovias, o governo também concordou em pagar um aditivo à concessionária Linha Uni, responsável pela construção e operação futura da Linha 6-Laranja do Metrô. A empresa alegou dificuldades geológicas na escavação da estação Higienópolis-Mackenzie e solicitou compensação por custos não previstos.
A Artesp reconheceu novamente o desequilíbrio contratual e calculou que o impacto, com a devida correção monetária, ultrapassa R$ 3,6 bilhões.
O governo paulista afirmou que os aditivos não representam novos investimentos, mas sim o cumprimento das regras contratuais, a fim de garantir a continuidade dos serviços e das obras.
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