Flexibilização promete reduzir custos, ampliar a autonomia dos candidatos e modernizar todo o processo

Por Redação Jornal União do ABC
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As novas diretrizes para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer oficialmente nesta semana, marcando uma das maiores reformulações já implementadas no sistema de formação de condutores no Brasil. A mudança ocorre após a publicação da nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que redefine etapas, simplifica procedimentos e aposta de forma decisiva na digitalização dos serviços.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, adiantou à Agência Brasil que o texto regulamentador será publicado no Diário Oficial da União ainda nos próximos dias, com vigência imediata. Segundo ele, a expectativa é que o anúncio seja feito após o lançamento do novo aplicativo CNH do Brasil, previsto para ocorrer no Palácio do Planalto. A ferramenta integrará diversas funcionalidades, permitindo que o candidato acompanhe todo o processo diretamente pelo celular, desde a inscrição até a conclusão das provas.
Com a nova regulamentação, o futuro condutor poderá iniciar a habilitação de forma inteiramente digital. Tanto o portal do Ministério dos Transportes quanto o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) oferecerão opções para realizar cadastros, acompanhar prazos, acessar materiais e registrar etapas obrigatórias.
A formação teórica — antes presencial e paga — será disponibilizada gratuitamente em formato digital, por meio de videoaulas, conteúdos interativos e avaliações online. O governo destaca que o objetivo é democratizar o acesso ao conhecimento básico de trânsito, permitindo que o candidato estude em horários mais flexíveis. As autoescolas continuarão aptas a oferecer o curso presencial, funcionando como alternativa para quem prefere o modelo tradicional ou necessita de acompanhamento pedagógico mais próximo.

Redução dos custos
Um dos pontos mais enfatizados pelo governo é a expectativa de redução significativa dos custos da habilitação. Estimativas oficiais indicam que a soma da digitalização, da diminuição da carga obrigatória de aulas e da ampliação de opções de formação pode gerar economia de até 80% no valor final da CNH.
Atualmente, muitos brasileiros deixam de iniciar o processo por causa do preço elevado, especialmente jovens e trabalhadores de baixa renda. A nova estrutura busca justamente eliminar barreiras financeiras, permitindo que mais pessoas tenham acesso ao documento — essencial para oportunidades de emprego, mobilidade e inclusão social.

Flexibilidade nas aulas
Entre as mudanças mais impactantes está o fim da obrigatoriedade das 20 horas de aulas práticas. O novo modelo exige apenas duas horas mínimas, suficientes para registrar a preparação formal do candidato. No entanto, a jornada de aprendizado se torna muito mais flexível: o futuro condutor poderá complementar o treino como quiser, seja com instrutores autônomos credenciados, com aulas esporádicas em autoescolas ou até com familiares experientes, desde que se utilize veículo apropriado.
Outra inovação relevante é a possibilidade de usar o próprio carro ou motocicleta durante as aulas práticas. Isso não só reduz custos, mas também favorece a adaptação ao veículo que o candidato realmente utilizará no dia a dia, o que pode contribuir para uma condução mais segura após a aprovação.

Exames permanecem obrigatórios para garantir segurança
Apesar das flexibilizações, os exames continuam sendo etapas essenciais e obrigatórias. Tanto a prova teórica quanto o exame prático seguirão sendo aplicados exclusivamente pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Além disso, a coleta biométrica e a avaliação médica permanecerão presenciais, mantendo o controle e a segurança sobre etapas que não podem ser digitalizadas.
O governo reforça que, embora o processo de formação seja mais flexível, a qualidade e a responsabilidade no trânsito continuam sendo prioridades. Assim, o candidato continua precisando provar, de maneira formal, que está apto a conduzir com segurança.

Fiscalização e nova categoria de instrutores
Com o fim da exclusividade das autoescolas, os instrutores autônomos passam a desempenhar papel central no novo modelo. Esses profissionais serão cadastrados e fiscalizados pelos órgãos estaduais de trânsito, com padrões nacionais para atuação, registro e acompanhamento pedagógico. Todas as atividades — aulas, prazos, avaliações e relatórios — serão integradas à Carteira Digital de Trânsito, garantindo transparência e rastreabilidade.
A regulamentação dessa modalidade busca equilibrar a flexibilização do processo com medidas de controle que assegurem qualidade na formação e proteção ao candidato.
O conjunto das mudanças representa uma modernização profunda no sistema de habilitação brasileiro, que há anos sofria críticas por ser caro, burocrático e pouco acessível. A combinação de digitalização, autonomia ao candidato e manutenção das provas obrigatórias marca o início de um novo ciclo, que pretende formar motoristas mais bem preparados e, ao mesmo tempo, tornar o processo menos oneroso.

Com a entrada em vigor das novas regras, o governo espera ampliar o número de pessoas habilitadas, reduzir a evasão causada por custos excessivos e permitir que candidatos tenham mais liberdade para escolher como, quando e onde aprender a dirigir.