Provocada pela Justiça a justificar o reajuste da tarifa de ônibus em São Paulo, a Prefeitura afirmou que o aumento de R$ 5,00 para R$ 5,30, em vigor desde 6 de janeiro, seguiu os parâmetros legais e foi motivado pela elevação dos custos do sistema e dos subsídios públicos.

A manifestação consta na defesa prévia protocolada na última segunda-feira (19) ao juiz Kenichi Koyama, da 15ª Vara da Fazenda Pública, no âmbito de uma ação popular movida pelo vereador Dheison Silva (PT). O parlamentar pede a concessão de uma liminar para suspender o reajuste, alegando irregularidades no processo.

A administração municipal afirma ainda que o reajuste de 6% ficou abaixo da variação dos custos do sistema. Relatório técnico anexado ao processo aponta que, entre dezembro de 2024 e dezembro de 2025, os custos do transporte por ônibus aumentaram 13,8%, impulsionados principalmente pela remuneração das operadoras (14,4%). Já a inflação específica do setor, medida pelo IPC-Fipe Transporte Coletivo, variou entre 6,52% e 8,75% em 2025.

Na ação, o vereador Dheison Silva sustenta que o aumento foi decidido sem participação popular e sem a devida consulta ao Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT). Segundo ele, o colegiado foi informado apenas em reunião realizada em 30 de dezembro, um dia após a Prefeitura já ter anunciado o reajuste.

A Procuradoria Geral do Município (PGM) rebateu as alegações e afirmou que, conforme a legislação, o CMTT tem caráter apenas consultivo. Segundo o órgão, não há exigência legal de consulta prévia ou aprovação do conselho para a definição do reajuste tarifário.

Com as manifestações da Prefeitura e do autor da ação, caberá agora ao juiz Kenichi Koyama decidir se concede ou não a liminar para suspender temporariamente o aumento da tarifa. De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), não há prazo definido para a decisão.

Reajuste e contexto

O reajuste de R$ 0,30 na tarifa de ônibus foi definido em reunião com secretários municipais das áreas de transporte, mobilidade e orçamento. O aumento de 6% ficou acima da inflação acumulada nos últimos 12 meses, que chegou a 4,5% em novembro, segundo o IPCA, mas abaixo do IPC-Fipe Transporte, de 6,5%.

As tarifas de trens e do Metrô também foram reajustadas pelo governo estadual, passando de R$ 5,20 para R$ 5,40 a partir de 6 de janeiro.

Em nota, a gestão Ricardo Nunes destacou que a tarifa de ônibus permaneceu congelada em R$ 4,40 por cinco anos e que, entre 2020 e 2025, houve apenas um reajuste, de 13,6%, enquanto a inflação acumulada no período foi de 40,31%. Segundo a Prefeitura, São Paulo mantém uma das tarifas mais baixas do país, considerando a possibilidade de integração com até quatro ônibus em três horas pelo Bilhete Único.