Projeto de lei propõe CNH com até 120 pontos para motoristas profissionais

setembro 24, 2026
4:33 pm

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê elevar de 40 para 120 o limite de pontos para suspensão da habilitação de quem exerce atividade remunerada ao volante

Por Redação Jornal União São Paulo

Foto gerada pelo chat GPT

Motoristas profissionais poderão ter um limite maior de pontos antes de sofrer a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Projeto de Lei 5.101/2026, apresentado na Câmara dos Deputados pela deputada federal Dani Cunha (PL-RJ), propõe elevar de 40 para 120 pontos o limite para suspensão do direito de dirigir por acúmulo de infrações para condutores que exercem atividade remunerada.

A proposta foi apresentada em 18 de agosto de 2026 e prevê alteração no artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre os profissionais que podem ser alcançados estão caminhoneiros, taxistas, motoristas de aplicativo, condutores de transporte coletivo, entregadores e outros trabalhadores que possuem a observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR) na CNH.

Como funciona atualmente

Pelas regras atuais, os motoristas que exercem atividade remunerada já possuem um tratamento diferenciado na legislação. O limite para suspensão por acúmulo de pontos é de 40 pontos em um período de 12 meses.

Para os demais condutores, o limite varia de acordo com a quantidade de infrações gravíssimas registradas no período: pode ser de 40, 30 ou 20 pontos.

O projeto pretende estabelecer um teto de 120 pontos para os condutores com EAR, independentemente da natureza das infrações que compõem a pontuação.

Curso de reciclagem aos 100 pontos

Além de ampliar o limite para a suspensão, o projeto prevê uma medida preventiva. O motorista profissional poderia realizar um curso preventivo de reciclagem ao atingir 100 pontos em um período de 24 meses.

A proposta estabelece, portanto, dois momentos: aos 100 pontos, haveria a possibilidade de realizar o curso; aos 120 pontos, ocorreria a suspensão por acúmulo de pontuação, conforme as regras previstas no projeto. A regulamentação do procedimento ficaria a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Infrações que geram suspensão continuam com regras próprias

O texto não elimina as chamadas infrações autossuspensivas. São infrações que podem provocar a suspensão do direito de dirigir independentemente do número de pontos acumulados.

Entre os exemplos previstos na legislação estão dirigir sob influência de álcool, disputar corrida ou competição não autorizada e exceder em mais de 50% a velocidade máxima permitida, entre outras condutas.

Assim, a eventual aprovação do projeto não significaria que um motorista profissional poderia acumular até 120 pontos sem consequências em qualquer situação. As penalidades específicas previstas para determinadas infrações continuariam sendo aplicadas.

Justificativa considera dependência da CNH para o trabalho

Na justificativa do projeto, a autora argumenta que a suspensão da CNH tem impacto diferente para quem utiliza o veículo como instrumento de trabalho.

Segundo a justificativa, motoristas profissionais permanecem mais tempo nas ruas e percorrem distâncias maiores do que aqueles que utilizam o veículo apenas para deslocamentos pessoais. A proposta também considera que a suspensão da habilitação pode interromper diretamente a atividade profissional e a fonte de renda do trabalhador.

Proposta ainda não virou lei

Apesar de já estar sendo discutido, o PL 5.101/2026 não alterou as regras atualmente aplicadas aos motoristas profissionais.

A proposta ainda está em fase inicial de tramitação na Câmara dos Deputados e precisará passar pelas etapas de análise legislativa antes de uma eventual aprovação. Até que isso aconteça, permanece em vigor o limite atual de 40 pontos para os condutores que exercem atividade remunerada.