Entenda o que muda com a nova regra e quando começa a valer

Por Redação Jornal União São Paulo

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O fim da escala 6×1 deu um passo decisivo no Congresso Nacional. Em 14 de outubro, o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários. A proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional. (Agência Brasil).

A medida pretende substituir a escala tradicional de seis dias de trabalho para um de descanso por um modelo com cinco dias de trabalho e dois de folga. A mudança pode beneficiar milhões de brasileiros, especialmente profissionais do comércio, de supermercados, de restaurantes e de outros setores que funcionam durante toda a semana.

A discussão ganhou força nos últimos anos, impulsionada pela mobilização de trabalhadores e sindicatos que defendem melhores condições de trabalho e mais tempo para a vida pessoal.

O que muda com o fim da escala 6×1?

Atualmente, a legislação permite jornadas de até 44 horas semanais, respeitados os limites legais e os acordos aplicáveis a cada categoria. Na escala 6×1, o trabalhador atua durante seis dias e tem um dia de descanso.

Com a aprovação da PEC, a proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos, além da redução gradual da jornada para 40 horas semanais.

A transição será realizada em duas etapas. Após 60 dias da promulgação da emenda, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais. Depois de 12 meses adicionais, o limite passará a ser de 40 horas.

A mudança não significa, necessariamente, que todos os trabalhadores terão folgas aos sábados e domingos. A organização dos horários dependerá das características de cada atividade e das regras previstas no texto e nas negociações coletivas.

Quando a nova regra começa a valer?

Apesar da aprovação no Senado, a escala 6×1 ainda não foi automaticamente extinta. A proposta precisa ser promulgada e publicada para que o calendário de implementação comece a contar.

De acordo com as regras aprovadas, a transição será a seguinte:

• Primeira etapa: após 60 dias da promulgação, adoção da escala 5×2 e redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais.
• Segunda etapa: após mais 12 meses, redução da jornada máxima para 40 horas semanais, mantidos os dois dias de descanso remunerado.

O texto prevê uma transição diferenciada para trabalhadores terceirizados da administração pública. Também admite regras específicas de compensação de horários por meio de negociação coletiva, respeitados os limites estabelecidos.

Até a entrada em vigor da emenda, continuam valendo as regras trabalhistas atuais.

Um novo capítulo nas relações de trabalho

A aprovação da PEC 221/2019 representa um marco na discussão sobre a duração da jornada de trabalho no Brasil. Para milhões de trabalhadores, a expectativa é conquistar mais tempo para descanso e atividades pessoais sem perder parte do salário.

Por outro lado, a adaptação das empresas e a manutenção dos serviços essenciais estarão entre os principais desafios da mudança.

O fim da escala 6×1, portanto, não se resume à alteração dos dias de folga. A medida envolve uma transformação na organização do trabalho, com possíveis consequências sociais e econômicas que precisarão ser acompanhadas nos próximos meses.

O próximo passo será a promulgação da emenda constitucional, etapa necessária para formalizar as novas regras e iniciar o período de transição.