Congresso e governo avançam com propostas distintas para reduzir a jornada de trabalho e ampliar dias de descanso

Por Redação Jornal União São Paulo

Foto: Banco de imagens Freepik

O fim da escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso — deixou de ser um debate isolado e passou a ocupar o centro da agenda trabalhista no Brasil. Atualmente, o tema é analisado por diferentes propostas que avançam simultaneamente no Congresso Nacional, além de uma iniciativa do governo federal.

Na Câmara dos Deputados, duas propostas deram um passo relevante recente. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer favorável à tramitação da PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), e de uma proposta semelhante apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A votação, no entanto, foi adiada após pedido de vista da oposição.

As duas PECs convergem na meta de reduzir a jornada semanal para 36 horas, mas divergem no ritmo de implementação. Enquanto o texto de Hilton prevê uma transição mais rápida, a proposta de Lopes sugere um prazo mais longo, de até dez anos, com o objetivo de reduzir impactos sobre empresas.

No Senado, a discussão está mais avançada. A PEC 148/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), já foi aprovada na CCJ e aguarda votação em plenário. O texto prevê uma redução gradual da jornada, passando de 44 para 40 horas no primeiro ano e chegando a 36 horas semanais ao longo do tempo, além de consolidar a escala 5×2 sem redução de salários.

Paralelamente, o governo federal decidiu atuar por outra via. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional que estabelece jornada de 40 horas semanais e dois dias de descanso, também sem redução salarial. A estratégia busca acelerar a tramitação e testar a viabilidade política da mudança.

Outra proposta em análise na Câmara, o PL 67/2025, da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), segue linha semelhante, ao propor a redução da jornada para 40 horas e a ampliação do descanso semanal, incluindo regras para garantir folgas aos domingos.

Com diferentes formatos, prazos e níveis de avanço, as propostas evidenciam que o fim da escala 6×1 se consolidou como uma pauta central no país. O desfecho da discussão deve depender das negociações políticas e do equilíbrio entre a demanda por melhores condições de trabalho e as preocupações com os efeitos econômicos das mudanças.