PGV deve ser enviada ao legislativo sempre no primeiro ano de mandato; a de Campinas está sendo desenvolvida e deve ser concluída em 2026

A Prefeitura de Campinas encaminhou para a Câmara Municipal um projeto de lei que propõe manter em vigor a Planta Genérica de Valores (PGV) atual até que os estudos técnicos sejam concluídos. Com o envio do documento, o município cumpre a obrigatoriedade de apresentar, até 1º de outubro do primeiro ano de mandato, projeto referente à atualização da planta. 
 

“Nossa previsão é que os estudos sejam concluídos em 2026 e uma nova PGV seja apresentada para a cidade”, disse o secretário de Finanças, Aurílio Caiado. “O estudo técnico que está sendo feito vai trazer elementos para uma análise criteriosa sobre uma possível necessidade de revisão da PGV”, completou. 
 

Ainda segundo Caiado, o projeto não implica em aumento no IPTU ou qualquer outro tributo. “Nossa proposta, ao contrário de aumento, preserva a estabilidade e reforça a responsabilidade do município”, explicou. 
 

A Planta Genérica de Valores (PGV) de Campinas está disponível no endereço https://pgv.campinas.sp.gov.br/. Ela foi criada pela Lei Municipal nº 15499/2017. 
 

O que é a PGV?
 

A Planta Genérica de Valores (PGV) estabelece os valores unitários de metro quadrado de terreno e construção para cada área da cidade. Ela serve como base para calcular o valor venal dos imóveis e, consequentemente, o IPTU, o ITBI e a Contribuição de Melhoria. 
 

Com a PGV é possível promover justiça tributária, já que garante que o valor do imposto seja mais justo, pois corrige distorções e aproxima o valor venal do imóvel ao seu real valor de mercado. 
 

Como é elaborada?

Uma das possibilidades é a pesquisa de mercado, a partir da análise de anúncios e entrevistas com profissionais do mercado para identificar os valores praticados.

Foto: Firmino Piton